A medida, oficializada em agosto, concede à primeira-dama maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência, conforme decreto.
Um decreto assinado por Lula ampliou as atribuições da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro do Palácio do Planalto, dando-lhe maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal.
A primeira-dama Janja Lula da Silva teve suas atribuições ampliadas dentro do Palácio do Planalto por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula. A medida, oficializada em agosto, visa dar à primeira-dama maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
O decreto nº 12.604 altera normas de 2023, permitindo que o Gabinete Pessoal apoie o cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público. Esse gabinete é responsável por diversas funções, como organizar a agenda presidencial, cerimônias oficiais, correspondências e discursos, além de zelar pelo acervo e pelas residências oficiais.
A decisão surge após a AGU (Advocacia-Geral da União) publicar uma orientação normativa, em abril, que autoriza o cônjuge do presidente a representá-lo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais. Essa representação deve ser voluntária, sem compromissos em nome do governo, e com prestação de contas das ações.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) divulgou uma nota afirmando que os normativos estabelecem as balizas legais para a atuação da primeira-dama e contribuem para a transparência no exercício de suas atividades.
