Pesquisa revela forte apoio da população fluminense à proposta legislativa, enquanto governo federal expressa ressalvas sobre as implicações.
Uma pesquisa Genial/Quaest revela que 72% dos moradores do Rio de Janeiro apoiam classificar facções criminosas como grupos terroristas, impulsionando o debate legislativo.
A maioria dos moradores do estado do Rio de Janeiro apoia que facções criminosas sejam enquadradas como grupo terrorista no Brasil, conforme revelado por pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 3 de novembro. Os dados indicam que 72% da população fluminense é favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional, enquanto 23% se posicionam contra e 5% não souberam ou não quiseram opinar.
A proposta é amplamente defendida pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrenta resistência por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão petista manifesta preocupação de que tal medida possa abrir precedentes para intervenções externas, o uso de forças militares estrangeiras e a imposição de sanções econômicas ao país.
Atualmente, a legislação brasileira que aborda o terrorismo é a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. Este texto legal categoriza organizações terroristas como aquelas que agem por motivação ideológica ou política e realizam atentados esporádicos. Facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, por sua vez, são consideradas pela legislação como organizações criminosas cujo principal objetivo é a obtenção de lucro financeiro. O debate ganha ainda mais relevância após recentes megaoperações policiais em complexos como o Alemão e a Penha, no Rio de Janeiro.
Apoio Popular a Medidas Mais Rígidas
Além do enquadramento como terrorismo, outras propostas de segurança pública também contam com forte apoio popular. A medida que visa aumentar as penas para homicídios cometidos a mando de facções criminosas é a que reúne maior consenso, com 85% dos cariocas apoiando a iniciativa e apenas 10% rejeitando-a.
Em resposta à crescente demanda por ações mais enérgicas, o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, 31 de outubro, o projeto de Lei Antifacção. Este projeto promete endurecer a legislação penal e processual contra integrantes de organizações criminosas.
O texto prevê o aumento das penas de prisão, estabelecendo de 8 a 15 anos para atuações de organizações que buscam controle territorial ou econômico por meio de violência, coação ou ameaça. Homicídios perpetrados por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão ser punidos com penas de 12 a 30 anos, sendo classificados como crimes hediondos.
Outra iniciativa federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, é a principal bandeira do governo para combater o crime organizado. A PEC é apoiada por 52% da população e rejeitada por 29%, com 19% de indecisos.
Medidas como a retirada do direito de visita a membros de facções e a proibição das “saidinhas” (permissões para deixar a prisão temporariamente) também recebem amplo apoio popular, refletindo um desejo generalizado por maior rigor no combate ao crime organizado.
