Câmara de Nova Andradina aprova requerimento sobre doação de área vital para planejamento e serviços públicos.
Vereadores de Nova Andradina cobram informações sobre a doação e regularização do núcleo urbano do Assentamento Teijin, crucial para o planejamento da Agrovila e acesso a serviços.
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou recentemente o Requerimento 115/2025, uma iniciativa da vereadora Gabriela Delgado (MDB) com coautoria do vereador Adelar Belo (PT). O documento solicita informações cruciais sobre o andamento do processo de doação do núcleo urbano da área comunitária do Projeto de Assentamento Teijin ao município.
A aprovação reflete a preocupação do legislativo com a situação fundiária de uma das regiões mais importantes da cidade.
O cerne da questão reside na necessidade de regularização da área, cuja responsabilidade primária recai sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A medida é considerada vital para que o município possa efetivar um planejamento urbano adequado e, consequentemente, implantar equipamentos públicos essenciais no assentamento, popularmente conhecido como Agrovila.
Sem essa formalização, o desenvolvimento ordenado da localidade permanece estagnado.
Os parlamentares ressaltam que a ausência de regularização fundiária tem um impacto direto e negativo na vida dos moradores. Muitos deles ainda vivem sem a documentação formal de suas moradias, o que gera uma persistente insegurança jurídica. Essa condição não apenas impede o pleno exercício da propriedade, mas também dificulta enormemente o acesso a diversas políticas públicas e programas sociais que exigem comprovação de residência ou titularidade.
Desafios e Perspectivas para a Agrovila
A falta de um status legal claro para as propriedades na Agrovila compromete não apenas a segurança jurídica individual, mas também o desenvolvimento coletivo do assentamento. Projetos de infraestrutura, saneamento básico, educação e saúde são atrasados ou inviabilizados pela indefinição fundiária.
A regularização permitiria à prefeitura investir com mais segurança e eficácia, transformando a realidade local e promovendo uma melhor qualidade de vida para as famílias assentadas.
A expectativa é que as informações solicitadas pelo requerimento ajudem a acelerar o processo junto ao INCRA e à prefeitura. A transparência sobre o rumo da doação é o primeiro passo para desbloquear o potencial de crescimento da Agrovila, garantindo que os moradores possam finalmente ter a segurança de seus lares e o acesso pleno aos serviços públicos que lhes são de direito.
O legislativo aguarda as respostas para continuar acompanhando e cobrando as providências necessárias.
