Ministro do STF demanda detalhes sobre ação policial que resultou em cerca de 130 mortes e convoca série de audiências
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, exigiu explicações do governador Cláudio Castro sobre uma operação policial no Rio de Janeiro que causou cerca de 130 mortes.
Nesta quarta-feira (29/10), uma operação policial de grande porte no estado do Rio de Janeiro, que visava o Comando Vermelho e resultou em aproximadamente 130 mortes – incluindo quatro policiais –, desencadeou uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, demandou explicações do governador Cláudio Castro sobre a ação.
A iniciativa do STF foi impulsionada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), em busca de respostas sobre a atuação da força policial.
Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF 635 após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Esta arguição é crucial, pois foca no controle da suposta letalidade policial em territórios fluminenses, buscando assegurar que as práticas de segurança pública respeitem os preceitos fundamentais da Constituição. A intervenção do ministro sinaliza a seriedade com que o Judiciário está tratando as consequências de operações de alta complexidade.
Detalhes do Despacho e Próximas Audiências
O despacho emitido pelo ministro Alexandre de Moraes é minucioso, contendo 18 pontos que deverão ser abordados por Cláudio Castro e sua equipe. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de definição prévia do grau de força a ser empregado, um levantamento oficial sobre o número exato de mortos e feridos, e a relação completa de agentes e armamentos utilizados na operação.
A transparência e a responsabilidade são pilares desta solicitação, que também aborda preocupações éticas ao pedir informações sobre o uso de câmeras corporais e a presença de ambulâncias durante as ações.
A decisão ministerial também enfatiza a importância de salvaguardar os locais de crime para uma perícia detalhada e garante a comunicação imediata com o Ministério Público. A avaliação e o ajuste da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares, sobressai entre as preocupações, ilustrando a complexidade social e a dinâmica envolvida nas operações em áreas urbanas densas.
Para assegurar a apuração detalhada e transparente dos acontecimentos, Alexandre de Moraes programou uma série de audiências para o dia 3 de novembro. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, juntamente com o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, será ouvido às 11 horas.
Estes depoimentos terão como objetivo prestar contas detalhadas sobre as questões suscitadas pelo despacho.
Na sequência, ainda na segunda-feira, o ministro ouvirá figuras-chave do sistema de justiça estadual: o presidente do Tribunal de Justiça fluminense às 13h30, o procurador-geral de Justiça às 15 horas, e, por fim, o defensor público-geral do estado às 16h30. Espera-se que cada um destes personagens traga perspectivas e detalhes que ajudem a elucidar as circunstâncias que levaram aos trágicos eventos recentes.
O pedido de esclarecimento instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes não se limita a uma mera formalidade burocrática. Ele representa um rito processual que visa identificar e, se necessário, reconfigurar práticas policiais e políticas de segurança.
As audiências proporcionarão uma oportunidade para avaliar a responsabilidade das autoridades envolvidas, a eventual necessidade de mudanças legislativas e a implementação de medidas mais humanitárias e eficazes na lida com a violência e o crime organizado, garantindo o respeito aos direitos fundamentais em um cenário desafiador.
