Tribunal de Justiça de Goiás ratifica liminar que impede a empresa da influenciadora de realizar promoções ao vivo por práticas comerciais questionáveis.
A Justiça de Goiás manteve a restrição para a WePink, empresa de Virginia, realizar lives promocionais, após acusações de práticas comerciais abusivas pelo MPGO.
A empresa WePink, cofundada pela influenciadora Virginia Fonseca, permanece impedida de realizar suas tradicionais lives promocionais. Na última quinta-feira, 30 de outubro, a Justiça de Goiás manteve a liminar obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que havia restringido as atividades da marca, negando o pedido da empresa para suspender a decisão original.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) endossou o entendimento da ação pública que investiga supostas práticas comerciais abusivas por parte da WePink. Conforme a denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a empresa tem sido acusada de descumprir reiteradamente prazos de entrega, falhar na efetuação de reembolsos e desrespeitar ofertas publicitárias, configurando violações claras ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O MPGO ressaltou em sua argumentação que o expressivo volume de vendas da WePink é impulsionado significativamente pela alta popularidade de Virginia Fonseca, que utiliza as lives promocionais como principal canal para oferecer produtos com grandes descontos, atraindo um vasto público consumidor.
Argumentos da Defesa e Análise Judicial
Em sua tentativa de reverter a decisão, a WePink recorreu ao TJGO, solicitando efeito suspensivo. A defesa da empresa argumentou que houve uma melhora substancial no atendimento ao cliente e uma redução significativa no número de reclamações.
Além disso, a empresa alegou possuir mais de 1 milhão de produtos em estoque e defendeu que seu modelo de vendas, que inclui pré-venda e dropshipping, segue práticas comuns e legítimas do comércio eletrônico.
No entanto, após a análise dos argumentos apresentados, o TJGO concluiu que não foram fornecidos elementos suficientes para justificar a suspensão da decisão original. A corte manteve a posição de que as evidências de descumprimento das normas do CDC permanecem relevantes, e a proteção aos direitos do consumidor deve ser priorizada.
A manutenção da liminar representa um revés significativo para a estratégia de vendas da WePink, que depende fortemente das interações ao vivo e das promoções com descontos para impulsionar suas vendas. A decisão reforça a atuação do Ministério Público na fiscalização das relações de consumo, servindo como um alerta para empresas que operam com modelos de vendas de alta escala e dependem da imagem de influenciadores digitais.
Consumidores e mercado agora aguardam os próximos passos do processo e as adaptações da empresa.
