Câmara de Nova Andradina aprova medidas essenciais para a gestão financeira e execução de serviços no município.
A Comissão de Finanças de Nova Andradina aprovou projetos cruciais para a continuidade de obras e o pagamento da folha salarial dos servidores.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Andradina anunciou a emissão de pareceres favoráveis a todos os projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. As matérias foram votadas e aprovadas durante a 35ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, consolidando importantes ações para a gestão municipal.
A aprovação desses projetos é considerada crucial para assegurar a continuidade de obras públicas em andamento no município, bem como para cobrir despesas de caráter inadiável. Entre as prioridades, destaca-se a garantia do cumprimento da folha salarial dos servidores públicos municipais e o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço, evitando atrasos e mantendo a execução orçamentária dentro dos preceitos legais.
Transparência e Diálogo Legislativo
O posicionamento dos vereadores da comissão, conforme o Regimento Interno do Legislativo, resultou de uma análise criteriosa das justificativas apresentadas pela Prefeitura. A urgência especial na aprovação de alguns projetos foi adotada para evitar interrupções nos serviços essenciais e na remuneração dos funcionários.
Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade — professor Luciano Leal (presidente), William Moraes (relator) e Dito Machado (membro) — enfatizaram o diálogo constante com os setores competentes da Prefeitura. Eles buscaram esclarecimentos técnicos e financeiros sobre os sucessivos pedidos de abertura de créditos suplementares, reforçando o compromisso com a transparência dos atos públicos e a observância da legislação vigente.
Entre os projetos de lei aprovados estão o nº 36/2025, nº 37/2025 e nº 38/2025, que autorizam a abertura de créditos suplementares. Esses recursos são provenientes de superávit financeiro e/ou anulação de dotações orçamentárias, demonstrando uma gestão ativa dos recursos disponíveis.
As destinações dos créditos suplementares abrangem áreas vitais como as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Esportes (FUNDEB), e Finanças e Gestão. Os valores aprovados visam cobrir despesas com pessoal, obrigações patronais do FUNDEB, requisições de pequeno valor, contratos de materiais médico-hospitalares, despesas do programa PREVINA, folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, além de investimentos em infraestrutura como a cobertura da quadra esportiva da Praça Francisco Frutuoso e a reforma e ampliação do Hospital Regional Dr.
Francisco Dantas Maniçoba.
A decisão da Câmara Municipal de Nova Andradina, através de sua Comissão de Finanças, sublinha a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para a manutenção da saúde financeira do município e a entrega de serviços e obras essenciais à população.
