Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 visa garantir transparência e alinhamento entre poderes em Nova Andradina.
A Câmara de Nova Andradina sedia audiência pública crucial para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, envolvendo Executivo.
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina será palco, nesta sexta-feira (5), de uma importante audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Ordinária nº 26. Este projeto tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício de 2026, configurando um momento crucial para a definição das prioridades financeiras da cidade.
A convocação formal, realizada por meio do Ofício nº 732/2025, estendeu o convite ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao procurador-geral Daniel de Oliveira Bastos e a todos os secretários municipais, sublinhando a necessidade de ampla participação do Executivo.
A iniciativa partiu da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, grupo responsável pela análise detalhada da proposta orçamentária. O ofício de convocação foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Fabio Zanata (MDB), e pelos membros da comissão: Professor Luciano Leal (Podemos), que preside a comissão; Willian Moraes (Republicanos), relator da matéria; e Dito Machado (União Brasil), como membro. A composição plural da comissão reforça a seriedade e o rigor técnico esperado para a discussão.
Base Legal e Prioridades Orçamentárias
O documento que acompanha a LOA 2026 ressalta que a proposta foi meticulosamente elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Adicionalmente, o projeto segue as orientações estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e cumpre as vinculações constitucionais destinadas a setores essenciais como Educação e Saúde.
A priorização de serviços básicos e das demandas da comunidade é um dos pilares da proposta, visando atender de forma eficaz às necessidades da população.
A audiência, que ocorrerá no plenário da Câmara, é um passo antecedente fundamental para a votação da matéria. Dada a urgência do regime de tramitação, imposta pelos prazos legais, a discussão pública assume um papel ainda mais relevante.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade reitera a indispensabilidade da presença e participação ativa das autoridades convidadas. Este engajamento é considerado vital para garantir a máxima transparência no processo e assegurar o alinhamento necessário entre os poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo a governança municipal e a responsabilidade fiscal.
A deliberação sobre a LOA 2026 representa mais do que um mero trâmite burocrático; é um exercício de planejamento estratégico que impactará diretamente a vida dos cidadãos de Nova Andradina. A alocação de recursos em áreas-chave e a fiscalização dos gastos públicos são cruciais para o desenvolvimento sustentável do município.
A colaboração entre os poderes, mediada por este tipo de audiência, é a base para um orçamento que reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade.
