Ministro do STF assume temporariamente relatoria de ação que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro e ouve autoridades fluminenses.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, assumiu relatoria da ADPF 635 para reduzir letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro, iniciando audiências.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que visa reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. A ação, julgada em caráter definitivo em abril, busca coibir abusos em comunidades fluminenses.
A relatoria foi assumida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, seguindo o regimento interno da Corte para assegurar a continuidade da análise do processo.
O processo, iniciado em 2019 com Edson Fachin como relator inicial e transferido a Barroso em setembro, ficou sem relator com a antecipação de sua aposentadoria. A redistribuição para Moraes ocorreu na terça-feira (28), com a previsão de nova redistribuição ao futuro ministro que ocupar a vaga de Barroso. A ADPF 635 voltou ao centro das discussões após uma megaoperação no Rio, considerada a mais letal da história do estado, com 121 mortos segundo números oficiais, reacendendo o debate sobre a eficácia das medidas de controle.
Audiências e Determinações do Ministro
Nesta quarta-feira (5), Moraes está conduzindo audiências com diversas autoridades do Rio de Janeiro, incluindo o governador Cláudio Castro (PL), que já havia criticado a ADPF 635. Castro, que anteriormente chamou a ação de “maldita”, atribuiu à Corte e a partidos de esquerda a responsabilidade pelo fortalecimento de facções criminosas.
Também participam das oitivas o secretário de segurança pública, Vitor dos Santos, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da superintendência-geral de Polícia Técnico-Científica.
Em suas primeiras decisões como relator interino, o ministro Alexandre de Moraes determinou a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todas as provas da recente megaoperação no Rio, com o Ministério Público encarregado do controle e averiguação. Além disso, designou uma audiência conjunta para esta quarta-feira (5) com diversas entidades e órgãos de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, para debater a questão.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia cobrado um posicionamento do STF após a megaoperação, buscando informações do governo estadual sobre o cumprimento das determinações da ADPF. Moraes deu 24 horas para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido, com a PGR, por meio de Gonet, reiterando solicitações de informações já encaminhadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao governador.
Um grupo de trabalho do CNMP também fiscaliza a ADPF no Rio.
