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Defesa pede ao STF liberação para Silveira emitir carteira de trabalho

Advogados de Daniel Silveira pedem ao STF que ele possa emitir Carteira de Trabalho Digital e abrir conta para receber salário de assistente jurídico.

Ex-deputado foi contratado como assistente jurídico em escritório de advocacia em Aparecida de Goiânia (GO).

Advogados de Daniel Silveira pedem ao STF que ele possa emitir Carteira de Trabalho Digital e abrir conta para receber salário de assistente jurídico.

Nesta quinta-feira, 9, a defesa de Daniel Silveira comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contratação do ex-deputado como assistente jurídico em um escritório de advocacia em Aparecida de Goiânia (GO), e solicitou a liberação para que ele possa emitir sua Carteira de Trabalho Digital e abrir uma conta-salário. Segundo os advogados Paulo Faria e Michael Robert, o bloqueio ao CPF de Silveira, imposto por Alexandre de Moraes em maio de 2022, durante o cumprimento da pena, não se justifica mais.

O pedido formalizado pelos advogados requer a retirada de quaisquer restrições impostas ao CPF de Silveira, permitindo seu cadastramento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e a abertura de conta para o recebimento de seus proventos mensais. Além disso, foi solicitada a ampliação do perímetro no qual Silveira pode se locomover, atualmente restrito a Petrópolis (RJ), para incluir Goiânia e Aparecida de Goiânia, visando possibilitar deslocamentos eventuais e necessários ao trabalho presencial.

Layane Alves da Silva, proprietária do escritório e esposa de Paulo Faria, confirmou que Silveira possui vínculo formal desde 1º de outubro de 2025, exercendo o cargo de assistente jurídico. De acordo com ela, a jornada de trabalho é de seis horas diárias, com uma remuneração inicial de R$ 2,5 mil, acrescida de 5% de produtividade sobre honorários. O trabalho será realizado de forma híbrida, combinando atividades remotas em Petrópolis com eventuais deslocamentos a Goiás, conforme a necessidade do escritório. A defesa enfatizou que a jornada será flexível, podendo ser prestada pela manhã ou à tarde, e o trabalho será remoto em Petrópolis, com deslocamentos a Goiânia e Aparecida de Goiânia, a critério do escritório.

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