Documentos com habilitações vencidas foram usados para justificar descontos em benefícios previdenciários, diz relatório.
Controladoria-Geral da União identificou irregularidades em descontos de benefícios previdenciários. Fichas de filiação continham CNHs vencidas desde 2019.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o uso de carteiras de habilitação (CNHs) vencidas em um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) é apontada como a responsável por apresentar as fichas de filiação com os documentos irregulares para justificar os descontos em benefícios previdenciários.
O relatório da CGU aponta para possíveis “fraudes, vício de consentimento ou uso indevido de dados pessoais”. A defesa da entidade nega as irregularidades, enquanto as autoridades seguem investigando o caso. A apuração teve origem em uma fiscalização do INSS, analisada posteriormente pela CGU, após um aumento expressivo de filiações e diversas reclamações de beneficiários sobre descontos não autorizados.
Entre dezembro de 2023 e 2024, o INSS solicitou à Unibap a apresentação de 86 fichas de filiação para verificar a regularidade das autorizações. O relatório aponta que muitas das CNHs apresentadas estavam vencidas desde 2019, mesmo com as filiações tendo ocorrido a partir de 2021, levantando suspeitas de fraude. Em um dos casos, um beneficiário filiou-se em junho de 2022 e, menos de 30 dias depois, registrou reclamação alegando não ter autorizado o desconto, o que, segundo a CGU, indica “fortes indícios de fraude ou uso indevido de dados pessoais”.
A CGU reforça que o uso de CNHs vencidas e a rápida contestação dos descontos por parte de aposentados contribuem para a suspeita de autorizações fraudulentas. A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Segundo a CGU, o cenário indica a possível obtenção ilícita de dados pessoais e o preenchimento fraudulento das fichas de filiação.
