Ampliar de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade para as colaboradoras do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba é a finalidade da indicação 299/2026, apresentada pela vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria do vereador professor Fábio Zanata (MDB).
O Hospital Regional é mantido pela Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina (FUNSAU-NA), instituição à qual os parlamentares solicitam que seja realizado estudo de viabilidade para a possível adoção da medida levando em conta aspectos jurídicos, administrativos e financeiros.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao secretário municipal de Saúde, Hermes Santos, e ao diretor-geral da FUNSAU-NA, Norberto Fabri Junior.
A proposta prevê a análise da prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias, com base no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770/2008, que autoriza a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir programa para essa finalidade.
Na justificativa, Gabriela Delgado e Professor Fábio Zanata destacam que o Município já assegura as suas servidoras a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias, totalizando 180 dias, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipais. E argumentam: “A extensão do período permitiria às funcionárias do Hospital Regional mais tempo para os cuidados e a convivência com os filhos nos primeiros meses de vida”, finalizam.
Fonte: CM Nova Andradina
