Requerimento aprovado busca esclarecer a situação e garantir proteção social aos moradores do distrito.
Vereadores de Nova Andradina aprovam requerimento para apurar a falta de assistente social fixo em Nova Casa Verde, buscando garantir acesso a programas sociais.
Vereadores da Câmara Municipal de Nova Andradina aprovaram, na sessão ordinária de 11 de novembro, o requerimento 118/2025, que busca apurar a ausência de um assistente social fixo no distrito de Nova Casa Verde. A proposição é de autoria do vereador Naleu da Casa Verde (PSDB), contando com a coautoria das vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Márcia Lobo (Podemos) e do vereador Adelar Belo (PT), demonstrando uma preocupação coletiva com a questão social na comunidade.
O documento foi formalmente encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Cida Valdez. O principal objetivo da iniciativa parlamentar é obter um panorama detalhado da realidade local e conhecer as medidas que estão sendo planejadas ou já implementadas para suprir a demanda por serviços de assistência social no distrito, que atualmente se encontra sem um profissional permanente.
Questionamentos e Justificativas
Entre os questionamentos formulados pelos parlamentares, destacam-se indagações sobre o motivo da inexistência de um profissional fixo de serviço social em Nova Casa Verde. O requerimento também busca saber se há assistentes sociais concursados atuando no município e, em caso afirmativo, por que nenhum deles foi designado para o atendimento regular na localidade.
Além disso, são solicitados esclarecimentos sobre possíveis planos, prazos ou cronogramas para a lotação de um profissional e como o atendimento socioassistencial às famílias em vulnerabilidade tem sido realizado, especialmente em situações de emergência.
Na justificativa que acompanha o requerimento, os vereadores enfatizam que a ausência de um assistente social permanente tem gerado consideráveis dificuldades para as famílias do distrito. Moradores enfrentam obstáculos no acesso a programas sociais essenciais, no acompanhamento familiar e nos encaminhamentos para benefícios, impactando diretamente a qualidade de vida e a proteção social da população mais vulnerável.
Os parlamentares também reforçam que o município possui profissionais concursados para a função de assistente social, o que, segundo eles, evidencia a importância e a possibilidade de uma distribuição mais equitativa desses servidores entre as diferentes regiões. Essa medida garantiria que todas as comunidades tivessem acesso adequado aos serviços públicos de assistência.
A iniciativa legislativa, conforme explicitado pelos próprios autores, tem como meta primordial assegurar que os moradores de Nova Casa Verde usufruam do mesmo direito à proteção social garantido às demais comunidades do município. A ação está alinhada com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visam à universalização do acesso aos serviços socioassistenciais.
