Requerimento visa garantir a boa aplicação dos recursos públicos e reforça o compromisso do poder legislativo com a transparência e o interesse coletivo
Durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado o requerimento 49/2025, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), solicitando ao Poder Executivo a relação completa de todas as entidades que mantêm parcerias com a Administração Pública Municipal.
O documento requer que o governo municipal encaminhe à Câmara, no prazo legal, a lista de entidades que firmaram convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos similares com a Prefeitura no exercício atual e nos dois anos anteriores.
De acordo com o requerimento, a relação deve trazer informações detalhadas como: nome e CNPJ da entidade; tipo de instrumento firmado (convênio, termo de fomento, termo de colaboração ou outro); objeto da parceria; valor total pactuado; valor efetivamente repassado até o momento e vigência do instrumento.
Segundo Dito Machado, a medida tem como objetivo dar mais embasamento técnico às decisões do Legislativo, especialmente na alocação de emendas impositivas. “Precisamos tomar decisões com base em dados atualizados e confiáveis. Isso garante não só a boa aplicação dos recursos públicos, mas também reforça o compromisso com a transparência e o interesse coletivo”, afirmou o vereador.
A solicitação será analisada pelo prefeito Dr. Leandro Fedossi e pelo secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz.
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