Josenildo Ceará (PT) busca transparência na aplicação dos recursos da educação em Nova Andradina, questionando a conformidade dos dados reportados.
Vereador Josenildo Ceará (PT) de Nova Andradina solicita detalhes sobre o envio de dados do Fundeb ao FNDE/SIOPE, buscando transparência.
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, em sua 38ª sessão ordinária deliberativa, realizada em 2 de dezembro, o Requerimento 132/2025, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT). O documento solicita uma série de informações detalhadas ao Executivo, à Secretaria Municipal de Educação e à Comissão de Educação do Legislativo, com o objetivo de esclarecer o envio de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
O principal foco do requerimento é a transparência na prestação de contas e na aplicação dos recursos do Fundeb, que são cruciais para o financiamento da educação básica no município. Entre os questionamentos levantados pelo parlamentar, está a verificação se todos os profissionais remunerados com verbas do Fundo são devidamente informados ao sistema federal. Caso haja inconsistências, o vereador pede a identificação dos profissionais não registrados e as razões para essa ausência nos dados.
Busca por Conformidade e Controle Social
Josenildo Ceará também solicitou esclarecimentos sobre a existência de profissionais que, embora recebam seus proventos via Fundeb, não constam nas informações transmitidas ao FNDE/SIOPE. Para esses casos, o requerimento exige o número exato de servidores envolvidos e o montante financeiro mensalmente destinado a esses pagamentos.
A iniciativa visa mapear possíveis lacunas ou divergências que possam comprometer a integridade dos dados.
Outro ponto crucial abordado pelo requerimento é o procedimento adotado pelo município para justificar pagamentos a profissionais que não são informados ao sistema federal. O vereador quer entender se há distorções nos proventos de servidores declarados para atender às exigências de repasse, buscando assegurar que a prestação de contas reflita a realidade.
Adicionalmente, o parlamentar requisitou o envio de todas as tabelas encaminhadas ao FNDE desde janeiro, incluindo versões originais e retificadas, além de todos os dados enviados ao SIOPE e os repasses mensais do Fundeb no mesmo período.
Conforme Josenildo Ceará, o objetivo primordial é “assegurar transparência, controle social e regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb”. Ele enfatiza que quaisquer divergências entre os profissionais efetivamente remunerados e aqueles informados ao sistema podem não apenas gerar inconsistências contábeis, mas também prejudicar o acompanhamento público sobre o cumprimento da legislação que rege o Fundo, impactando diretamente a qualidade da educação local.
A medida reforça o compromisso do legislativo com a fiscalização e a boa gestão dos recursos públicos.
