Moradores do Residencial Portal do Parque sofrem com forte odor de dejetos avícolas, levando parlamentar a acionar Prefeitura e SEMADI.
Moradores de Nova Andradina reclamam de odor forte de adubo. Vereador Dito Machado solicita fiscalização urgente sobre uso irregular de 'cama de frango' perto do Portal do Parque.
Moradores do Residencial Portal do Parque, em Nova Andradina, têm enfrentado um incômodo persistente que escalou até a Câmara Municipal. O vereador Dito Machado (União Brasil) apresentou a indicação nº 515/2025, solicitando que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) investiguem o uso supostamente irregular de adubo orgânico, popularmente conhecido como “cama de frango”, em uma propriedade agrícola adjacente ao bairro.
A medida visa mitigar os impactos de um forte odor que tem afetado diretamente a qualidade de vida da comunidade local.
Segundo relatos colhidos junto à comunidade, o cheiro intenso e desagradável dos dejetos avícolas tem se espalhado pela região, gerando preocupações latentes com a saúde pública e o equilíbrio ambiental. Dito Machado enfatiza que, embora a utilização de fertilizantes orgânicos seja uma prática agrícola tradicional e benéfica, sua aplicação em áreas próximas ao perímetro urbano exige rigorosa observância de normas técnicas específicas e a obtenção do devido licenciamento ambiental.
O não cumprimento dessas exigências, segundo o vereador, pode configurar um ato de poluição por odores, passível de sanções e intervenções.
Para fundamentar seu pedido, a indicação legislativa faz referência a um arcabouço legal robusto. Entre as normativas citadas, destaca-se a Lei nº 6.938/1981, que fornece a definição de poluição como qualquer degradação ambiental que cause desconforto à população. Adicionalmente, a Resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o manejo de resíduos orgânicos, é invocada, assim como as normas específicas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que regulam detalhadamente esse tipo de atividade agrícola no estado.
Impacto na Qualidade de Vida e Meio Ambiente
A preocupação com o uso de adubos orgânicos em áreas urbanas não se restringe apenas ao desconforto olfativo. Há um debate crescente sobre os potenciais riscos à saúde decorrentes da inalação prolongada de odores e partículas, bem como os impactos sobre a fauna e flora locais.
A fiscalização proposta busca, portanto, não apenas resolver um problema pontual de vizinhança, mas também assegurar a conformidade com princípios maiores de sustentabilidade e bem-estar coletivo. A legislação ambiental brasileira é clara quanto à necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Com esta solicitação, o vereador Dito Machado busca garantir que as atividades agrícolas desenvolvidas nas proximidades da zona urbana de Nova Andradina sejam conduzidas de maneira responsável e sustentável. O objetivo primordial é assegurar que tais práticas respeitem integralmente os limites ambientais estabelecidos e, crucialmente, o direito constitucional dos moradores a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, conforme preconizado pelo artigo 225 da Constituição Federal.
A expectativa é que a Prefeitura e a SEMADI atuem rapidamente para investigar a situação e implementar as medidas corretivas necessárias, protegendo assim a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Nova Andradina.
