Tribunal Superior Eleitoral agendou para 4 de novembro o julgamento que pode resultar na perda do mandato do governador do Rio de Janeiro.
TSE pauta cassação de Cláudio Castro para 4 de novembro. O processo, que envolve gastos ilícitos, tem advogado da Casa Civil de Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do processo que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de pautar a ação ocorreu nesta quarta-feira, 29 de outubro, em um contexto de intensa repercussão social, um dia após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 132 pessoas, incluindo quatro policiais.
A denúncia contra Cláudio Castro foi originalmente apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Contudo, em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia rejeitado o pedido de cassação por maioria de votos.
A ação que deu origem ao processo foi encabeçada pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada pelo então adversário político de Castro, Marcelo Freixo (PT).
Um detalhe que adiciona uma camada de complexidade ao caso é a figura do advogado que representa a coligação e o adversário de Cláudio Castro. Trata-se de Marcelo Weick, que assumiu, há cerca de três meses, o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Sua atuação no processo eleitoral, enquanto ocupa uma posição estratégica no governo federal, pode gerar discussões.
Argumentação do Ministério Público Eleitoral
Contestando a decisão do TRE-RJ, o MP Eleitoral argumentou que o tribunal se baseou em premissas equivocadas e em vícios na análise do caso. Para o Ministério Público, o acórdão errou ao isentar os políticos de responsabilidade, sob o pretexto de que supostamente não teriam conhecimento da ilegalidade nos repasses da chapa majoritária, que em sua maioria eram de origem pública, especificamente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O MP Eleitoral enfatizou que o TRE-RJ ignorou que as irregularidades detectadas não se limitaram apenas à influência nos atos, mas também ao benefício eleitoral obtido no contexto da eleição. Na leitura do Ministério Público, os gastos ilícitos de recursos na campanha de Cláudio Castro e sua chapa ficaram claramente evidenciados na prestação de contas dos políticos e foram amplamente comprovados nas investigações, que incluíram a quebra de sigilo bancário de envolvidos, reforçando a necessidade de uma revisão da decisão.
