Defesa do ex-assessor do TSE alega inimizade e cerceamento de defesa em processo no STF.
A defesa de Eduardo Tagliaferro solicitou ao ministro Fachin a suspeição de Alexandre de Moraes, alegando inimizade e cerceamento de defesa em julgamento no STF.
A defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro apresentou um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os advogados alegam inimizade capital, interesse pessoal na causa e cerceamento de defesa, especialmente após o indeferimento de um pedido para sustentação oral presencial em um julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
A petição, protocolada no último domingo, 9 de novembro, solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo. A defesa sustenta que o ministro estaria atuando simultaneamente como “denunciado, vítima e juiz”, configurando uma clara violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, essenciais para um julgamento justo e imparcial. O julgamento virtual, iniciado em 7 de novembro, é apontado como o ponto central das irregularidades alegadas.
Argumentos da Defesa e Histórico de Conflitos
Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira argumentam que o ministro Moraes manteve o formato eletrônico do julgamento mesmo diante da oposição formal da defesa de Tagliaferro. Diante disso, eles requerem que os autos sejam redistribuídos a outro ministro da Corte, garantindo a imparcialidade necessária ao processo.
O pedido de suspeição também faz menção a denúncias prévias feitas por Tagliaferro em 2024, nas quais ele apontava supostas irregularidades na condução de inquéritos sob a relatoria de Moraes. Tais denúncias teriam sido rebatidas pelo próprio ministro nos autos do processo.
A Primeira Turma do STF já havia formado maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro. Essa decisão antecede o atual pedido de suspeição e coloca o ex-assessor em uma posição delicada perante a Justiça.
As acusações contra Tagliaferro são graves e abrangem a atuação contra a legitimidade do processo eleitoral e esforços para prejudicar as investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa, ao pedir a suspeição de Moraes, busca garantir que o julgamento de tais acusações ocorra em um ambiente de total isenção e respeito às garantias constitucionais.
