Decisão sobre porte ilegal de arma e constrangimento ilegal não admite mais recursos; deputada já tem outra sentença e aguarda extradição da Itália.
O STF concluiu a ação contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, tornando a pena definitiva. Ela aguarda extradição da Itália.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão torna definitiva a condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, não cabendo mais recursos.
Com isso, a pena imposta a Zambelli deverá começar a ser cumprida.
A deputada foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão devido a um incidente ocorrido em outubro de 2022, durante o período eleitoral. Na ocasião, Zambelli é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem em uma rua da área nobre de São Paulo. O indivíduo era apoiador do então candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Acúmulo de Penas e Extradição
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no âmbito do STF. Em maio deste ano, os ministros da Corte já haviam aplicado uma pena de 10 anos de prisão à deputada por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos.
As duas condenações terão seus tempos de pena somados, aumentando significativamente o período que a parlamentar deverá passar detida.
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se na Itália, para onde fugiu do Brasil em julho deste ano. A situação legal da deputada no exterior teve um novo desdobramento na semana passada, quando o Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável ao pedido de extradição da parlamentar.
Agora, a decisão final sobre a extradição caberá ao juiz do Tribunal de Apelação.
A conclusão do processo no STF e a iminente soma das penas representam um marco na trajetória jurídica de Carla Zambelli, com graves implicações para seu futuro político e pessoal. A expectativa é que a decisão do Tribunal de Apelação italiano seja um próximo passo crucial para a execução das sentenças.
