Ministro do STF reconheceu a ausência de um documento mencionado pela Procuradoria-Geral da República durante o julgamento do núcleo 4.
Alexandre de Moraes admitiu que um documento citado pela PGR não está nos autos durante julgamento do núcleo 4, que acusa propagação de informações falsas.
Durante o julgamento do núcleo 4 nesta terça-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em alegações finais não está presente nos autos do processo. O núcleo 4 é acusado pela PGR de disseminar informações falsas, especialmente sobre as urnas eletrônicas, como parte de um plano para um possível golpe de Estado no Brasil.
O advogado Zoser Araújo, que representa o major da reserva do Exército, Ângelo Denicoli, foi quem inicialmente apontou a ausência do documento durante sua argumentação. Segundo ele, o documento em questão, que supostamente comprovaria a participação de seu cliente no grupo de WhatsApp “Eleições 2022”, não foi incluído nos autos.
Moraes confirmou a informação após a fala do advogado, admitindo que a PGR não solicitou o compartilhamento da PET 13299, que conteria a prova. No núcleo 1 da mesma acusação, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão.
Ademais, o ministro Alexandre de Moraes enfrenta acusações de abuso de poder e violações ao devido processo legal, mas nega as alegações. O governo dos Estados Unidos, no entanto, discorda e sancionou Moraes sob a Lei Magnitsky, alegando violação de direitos humanos. O ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, também o acusa de perseguição política, o que é negado pelo ministro, que afirma que todos os seus atos são regulares e constam nos autos.
