Ministro do STF declarou que a Corte não vai ignorar o uso indevido de recursos públicos.
O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que a Corte não vai anistiar irregularidades nas emendas Pix e que irá examinar as prestações de contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende anistiar irregularidades identificadas nas emendas Pix, segundo declaração do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (23/10). De acordo com o ministro, a Corte não vai ignorar o uso indevido de recursos públicos nessas emendas.
O ministro Flávio Dino enfatizou que o STF não aceitará a ideia de simplesmente desconsiderar o que já foi feito, sem uma análise rigorosa das prestações de contas. Para ele, ignorar o que foi feito com o dinheiro público seria equivalente a impor ao STF o ônus de “lavar” eventuais irregularidades, algo que a Corte não está disposta a fazer.
Dino ressaltou a importância de examinar as prestações de contas, destacando que o dinheiro público exige responsabilidade e transparência. Ele observou que, embora essa abordagem pudesse ser aceitável em relação a recursos privados, é inviável quando se trata de dinheiro público.
