Decisão da corte impede ministro de atuar em recurso sobre trama golpista, apesar de sua manifestação inicial de interesse.
O STF confirmou que Luiz Fux não participará do julgamento do recurso de Bolsonaro sobre a trama golpista, apesar de sua manifestação inicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do recurso, que diz respeito à ação da trama golpista, está agendada para iniciar nesta sexta-feira pela Primeira Turma da corte.
A decisão marca um ponto crucial na continuidade do processo contra o ex-mandatário.
Luiz Fux havia sido parte do julgamento original que condenou Bolsonaro, sendo o único a votar contra a condenação, em setembro. Pouco mais de um mês após esse voto, o ministro solicitou e obteve a transferência para a Segunda Turma do STF.
Apesar da mudança de turma, Fux havia expressado publicamente seu desejo de continuar atuando nos julgamentos relacionados ao caso do golpe, citando “vinculações de processos” e a omissão do regimento em situações como essa.
No entanto, a assessoria do STF esclareceu que a participação de Fux no recurso está impedida. A resolução 642/19 da corte define que a composição da turma é estabelecida no dia do início da sessão. Na prática, o recurso é tratado como um novo processo, e não como uma mera continuidade do julgamento anterior, o que altera a dinâmica de participação dos ministros.
Entendimento Interno da Corte
Integrantes do tribunal já viam a participação de Fux como incerta. Uma avaliação interna predominante indicava que o ministro só poderia voltar a atuar na Primeira Turma em casos em que ele fosse o relator, o que não se aplica a este recurso.
Havia especulações sobre um possível pedido de Fux ao presidente do STF, Edson Fachin, para que pudesse votar, mas a posição oficial da corte prevaleceu. Fachin, por sua vez, preferiu não se manifestar sobre o assunto quando questionado em evento na COP30, em Belém.
A ausência de Fux no julgamento do recurso de Bolsonaro tem implicações significativas para a composição e os possíveis desfechos da análise. A decisão sublinha a rigidez das normas regimentais do STF em relação à formação das turmas e à continuidade de processos após a movimentação de ministros entre elas, garantindo a estabilidade e a previsibilidade nos procedimentos judiciais da mais alta corte do país.
