Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contestaram a urgência da medida que autorizava enfermeiros a auxiliar em procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei.
O STF formou maioria para derrubar liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliar em abortos nos casos previstos em lei, com voto divergente de Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliar em procedimentos de aborto nos casos permitidos pela legislação. Gilmar Mendes foi o ministro que abriu a divergência.
A liminar de Barroso, concedida horas antes, ampliava o alcance do artigo 128 do Código Penal, que isenta médicos de punição nos casos de aborto legal. Pela decisão, enfermeiros e técnicos de enfermagem também poderiam participar do procedimento sem risco de responsabilização. Barroso também suspendeu processos e sanções administrativas contra profissionais da área que atuaram em abortos amparados pela lei.
Os demais ministros, no entanto, contestaram a urgência da medida. O voto que abriu a divergência foi o de Gilmar Mendes. Zanin e Dino acompanharam o entendimento de Gilmar. O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária para que o plenário analisasse as decisões de Barroso antes de sua aposentadoria, que ocorre neste sábado. Às vésperas de deixar oficialmente o STF, Barroso votou nesta sexta, 17, pela descriminalização do aborto em ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.
Segundo Barroso, a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto, mas sim em definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, afirmou.
