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STF condena presidente do Instituto Voto Legal; entenda

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, foi condenado pelo STF a sete anos e seis meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Carlos César Moretzsohn Rocha foi sentenciado a sete anos e seis meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Moretzsohn Rocha, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (21). A Primeira Turma do STF o considerou culpado no julgamento do Núcleo 4, relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2694, Carlos Rocha teria falsificado o documento que serviu como base para a ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório pedia a anulação de parte das urnas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022. O ministro alegou que, ao elaborar o relatório, o engenheiro “sabia que não havia irregularidades no sistema de votação”, mas manteve a versão final que levantava dúvidas sobre o processo eleitoral.

Em entrevista, Carlos Rocha manifestou respeito ao Supremo, mas discordou da decisão. Ele afirmou que foi condenado com base em um relatório que analisa eventos registrados nos arquivos de log das urnas, confirmados em juízo pelo secretário de TI do TSE. Rocha também reafirmou que o trabalho do IVL foi técnico e sem intenção política, buscando fortalecer sistemas e processos.

O PL, que utilizou o relatório do Instituto Voto Legal para questionar o resultado das urnas, foi multado pelo TSE por litigância de má-fé. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a afirmar que o relatório do Instituto Voto Legal não era falso, mas havia sido “deturpado em seu conteúdo”. A pena de Rocha inclui sete anos de reclusão e seis meses de detenção, além de 40 dias-multa. O advogado de Rocha, Melillo Dinis do Nascimento, apontou contradições no processo, questionando a ausência de denúncia contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que encomendou o relatório. A Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto por envolvimento na suposta trama golpista.

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