O Senado aprovou nesta quarta-feira, 04/03, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ratifica o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a aprovação de regime de urgência, o PDL 41/2026 seguiu diretamente para o plenário, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual Tereza Cristina é vice-presidente.
O projeto formaliza a confirmação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial firmado entre os países do Mercosul e a União Europeia. Como ocorre com todos os atos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelos parlamentares — cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo.
“É um momento histórico. Acabamos de aprovar aqui no Senado o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Fui a relatora. Após 25 anos de negociações, este é um avanço importante para o Brasil”, destacou a senadora.
“Estive em Bruxelas em 2019 na conclusão dessas negociações, e posso dizer: não foi o acordo dos sonhos, mas foi o possível. Abre portas para nossos produtos e novas tecnologias, mas o livre comércio ainda está distante”, definiu.
Segundo Tereza Cristina, o Legislativo teve o cuidado de solicitar ao governo a previsão, em decreto, de respostas às restrições que venham a ser impostas pela UE, sobretudo contra o agro. “Precisamos ter a nossas próprias salvaguardas. Os europeus temem demais a pujança, a competitividade do agronegócio brasileiro, pois temos qualidade, quantidade e preço”, enumerou.
Em seu relatório, a senadora destacou que houve o compromisso do governo de publicar a regulamentação dessas salvaguardas bilaterais – o que ocorreu, em edição-extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira, antes da votação do Senado.
“Impõe-se, ademais, a regulamentação interna do procedimento para emprego de salvaguardas bilaterais pelo Brasil, aplicável a todos os acordos comerciais firmados que contenham tal cláusula. Não se trata de alterar textos negociados, mas de disciplinar rito, competência e garantias processuais na condução de eventuais investigações. Procedimento que disciplinar rito, competência e garantias processuais na condução de eventuais investigações. Procedimento claro é condição de transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Recomenda-se, portanto, sua pronta implementação”, diz o parecer.
A senadora defendeu também que se veja “o acordo não pelo que falta, mas pelo que agrega, pelas portas que nos abrem”. “Em um mundo cada vez mais protecionista, precisamos de alternativas para nossas exportações e para modernizar cada vez mais a nossa produção. E este acordo, talvez o último grande acordo assinado neste formato do multilateralismo, nos oferece isso. Assim, o Brasil seguirá avançando como a potência agroambiental e industrial que somos”, completou Tereza.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, ressaltou que a aprovação do acordo não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a relatora Tereza Cristina por ter feito “um trabalho sério e rápido”. “Vemos aqui uma senadora de oposição comprometida com o país, que se desincumbiu com maestria dessa tarefa”, afirmou.
Alcolumbre lembrou ainda que acompanhou o trabalho de Tereza Cristina, como ministra da Agricultura, em Bruxelas, em 2019, quando a parte comercial do acordo foi fechado.
“Estamos aqui resolvendo os problemas de um país real e este é o Senado que nos orgulha”, afirmou Alcolumbre. Ele também destacou que Nelsinho Trad participou com dedicação da construção do acordo. Tereza Cristina agradeceu a todos que participaram, no Senado, na Câmara e no governo, sobretudo o Itamaraty e o MDIC, da aprovação do tratado. “Este é um trabalho de muitas mãos, um acordo de Estado, não de governos. É um acordo de ganha-ganha, que concluímos com fecho de ouro”, finalizou a senadora.
Fonte: Assessoria, Com informações da Agência Senado/ site rota bioceanica
