Medida aguarda sanção presidencial e prevê remanejamento do orçamento do Judiciário.
O Senado aprovou a criação de 530 novos cargos no STF e STJ, aguardando a sanção presidencial e o remanejamento do orçamento do Judiciário para as novas vagas.
Aprovada pelo Senado em outubro, a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda a sanção presidencial. Segundo a proposta, há um remanejamento do orçamento do Judiciário, argumento central no parecer dos relatores, com cerca de R$ 25 milhões sendo destinados às novas vagas em 2026.
De acordo com o projeto de lei, a iniciativa partiu dos próprios tribunais, justificando a necessidade de redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica, sem acréscimo nos repasses da União. Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. O STF justifica que essas funções “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”, visando aumentar a retenção de profissionais qualificados.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto, ressaltando que o reforço no quadro de pessoal busca aprimorar o funcionamento do tribunal, sem aumentar o repasse no Orçamento. No Supremo, a proposta aprovada prevê a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.
Cada gabinete de ministro possui atualmente 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1 461,81). Caso o projeto seja sancionado, o STF planeja adicionar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.
O projeto que cria as 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado anteriormente, com impacto de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a proposta não implica aumento de limite de despesas primárias, estando compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
