Desde 2025, a fiscalização foi ampliada e passou a incluir dados enviados semestralmente por bancos e fintechs, que comunicam ao Fisco o volume total de transações de cada contribuinte.
A Receita Federal está cruzando dados do Pix com o Imposto de Renda, aplicando multas de até 150% sobre valores não declarados. A fiscalização é automatizada e integrada.
Multas de até 150% sobre o valor não declarado estão sendo aplicadas pela Receita Federal, que passou a cruzar dados de movimentações financeiras via Pix com as informações do Imposto de Renda. A medida visa identificar incompatibilidades entre a renda declarada e os valores movimentados.
Desde janeiro de 2025, a fiscalização foi ampliada para incluir dados enviados semestralmente por bancos e fintechs, que comunicam ao Fisco o volume total de transações de cada contribuinte. Segundo a Receita Federal, o objetivo é combater a sonegação e identificar rendimentos ocultos sob a aparência de transferências pessoais.
O sistema e-Financeira, plataforma de monitoramento de movimentações financeiras, recebe informações diretamente das instituições bancárias e de pagamento. O envio de dados é semestral e abrange todo o volume de transações feitas por Pix, TED, DOC, cartões e outras operações. No caso de pessoas físicas, movimentações superiores a R$ 5 mil por mês passam a ser verificadas com maior atenção, enquanto empresas e MEIs são monitorados a partir de R$ 15 mil mensais.
A Receita Federal não tributa transferências entre familiares, reembolsos ou empréstimos pessoais, mas o sistema identifica padrões atípicos, como recebimentos frequentes ou elevados sem origem declarada. O cruzamento é feito por inteligência artificial, que compara os valores recebidos com declarações anteriores e com dados de rendimentos, notas fiscais e despesas registradas.
Quando o sistema detecta discrepâncias e o contribuinte não consegue justificar a origem dos recursos, a Receita Federal aplica multas que variam entre 75% e 150% do valor omitido. O cálculo é retroativo em até cinco anos, com cobrança de juros e atualização monetária. A fiscalização é inteiramente automatizada e integrada com a base do Imposto de Renda, permitindo que a Receita identifique rendimentos omitidos com rapidez.
Contribuintes que recebem por Pix sem declarar, como autônomos e pequenos empreendedores, estão entre os mais visados, principalmente quando as transações não são acompanhadas por nota fiscal. Desde agosto de 2025, o Ministério da Fazenda determinou que fintechs também enviem informações detalhadas sobre transações de clientes, garantindo que o sistema de monitoramento cubra todo o ecossistema financeiro.
A Receita reforça que não há um imposto sobre o Pix, mas sim fiscalização sobre a origem dos rendimentos movimentados. Técnicos do Fisco afirmam que o avanço tecnológico permite identificar irregularidades com mais precisão, tornando desnecessário qualquer acompanhamento manual. A Receita Federal alerta que quem tenta mascarar rendimentos via Pix pode ser multado e ainda responder por crime de sonegação, dependendo da gravidade.
