Ação do partido no STF pressiona o Congresso a regulamentar a taxação de grandes fortunas, gerando debates sobre a separação de poderes e a justiça fiscal.
O PSOL tenta obrigar o Congresso a criar imposto sobre grandes fortunas através do STF, reacendendo discussões sobre ativismo judicial e separação de poderes.
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação movida pelo PSOL, que busca forçar o Congresso Nacional a regulamentar a taxação de grandes fortunas. A iniciativa reacende o debate sobre a separação de poderes e a interferência do Judiciário em decisões legislativas, conforme especialistas.
O partido alega omissão do Congresso em regulamentar o artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, que trata da criação do tributo. A ação, apresentada em 2019, tem como base a falta de uma lei complementar federal que viabilize a taxação, mesmo com a apresentação de um projeto de lei sobre o tema pelo próprio PSOL em 2008.
A discussão ganhou destaque no Congresso, com o Senado afirmando que o tema tem sido apreciado regularmente, enquanto a Câmara argumenta que o STF não pode interferir no Legislativo. Tributaristas como Paolo Stelati, da Bornhausen & Zimmer Advogados, apontam para a judicialização da atividade política, onde partidos menores recorrem ao STF para impor medidas não aprovadas no Congresso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido do PSOL, argumentando que a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas é uma opção, não um dever constitucional. A discussão sobre o tema envolve a busca por maior arrecadação e a correção do sistema tributário, mas também levanta questões sobre competitividade e segurança jurídica. Nos últimos 30 anos, foram propostos 45 projetos para implantação de um imposto sobre grandes fortunas, com diferentes definições do que seria uma “grande fortuna”.
Vanessa Canado, do Insper, ressalta que o verdadeiro desafio da tributação dos mais ricos está no tratamento das rendas de capital, como a isenção dos dividendos. Críticos da proposta alertam para o impacto na classe média e para o risco de o STF ser utilizado como arena para avançar pautas sem apoio no Congresso.
