Iniciativa de alunos da Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio, com foco em cidadania e regularização eleitoral, é formalizada em lei municipal.
Um projeto de cidadania idealizado por estudantes de Nova Casa Verde transformou-se em lei em Nova Andradina, incentivando a regularização eleitoral e a participação cívica.
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 43/2025, que visa instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral no município. A medida, que agora se torna lei após a sanção do Executivo, é um marco para a participação juvenil e a educação cívica na região, focando em ações educativas para estimular a emissão, transferência e regularização do título de eleitor, especialmente entre jovens a partir de 16 anos e eleitores em situação irregular.
A iniciativa é fruto direto do Projeto de Cidadania “Escola Participa – A Lei Começa Aqui”, uma concepção inovadora da professora Cristiane Palagano, com a ativa participação de estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio, localizada no distrito de Nova Casa Verde. O diretor Cássio Alexandre Sarti Figueiredo e o coordenador pedagógico Vitor Matheus Dias de Matos incentivaram a proposta, que foi formalmente apresentada pela aluna Ketylin Bonnes, do 3º ano.
No âmbito legislativo, o projeto ganhou força e foi oficializado pelos vereadores Fábio Zanata (MDB), Josenildo Ceará (PT) e Gabriela Delgado (MDB), que o assinaram como autores.
Alunos dos três anos do Ensino Médio estiveram envolvidos na elaboração de diversas propostas, algumas das quais foram encaminhadas ao Poder Executivo como indicações. O diferencial deste trabalho residiu na sua capacidade de aproximar o ambiente escolar do Legislativo municipal, impulsionando o protagonismo juvenil e fomentando o debate público sobre questões importantes diretamente da sala de aula. Essa metodologia permitiu aos estudantes uma compreensão prática do funcionamento das instituições democráticas e do papel crucial da participação cidadã na formulação de políticas públicas.
Fortalecimento da Cidadania e Parcerias Estratégicas
Durante a sessão de aprovação, os vereadores destacaram a relevância de projetos dessa natureza. Eles ressaltaram que iniciativas originadas no ambiente escolar enriquecem o debate legislativo e exercem pressão sobre o Executivo para a implementação de políticas públicas essenciais.
Houve um consenso na defesa de que outras escolas e entidades do município deveriam adotar experiências semelhantes, visando fortalecer a cidadania e a participação social desde as primeiras idades.
A nova lei não apenas estabelece a campanha, mas também prevê a formação de parcerias estratégicas com a Justiça Eleitoral, outras escolas e diversas entidades comunitárias. Um dos pontos-chave é a possibilidade de criação de postos itinerantes de atendimento ao eleitor, o que facilitaria o acesso aos serviços de regularização e emissão de títulos, especialmente em áreas de maior dificuldade de acesso.
A entrada em vigor da lei está condicionada à sanção do Executivo municipal, consolidando um esforço conjunto entre estudantes, educadores e legisladores em prol da democracia local.
