Móveis, brinquedos, utensílios domésticos e outros objetos descartados que ainda estejam em boas condições poderão ser destinados gratuitamente a moradores de Nova Andradina. A Câmara Municipal aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui o Programa Municipal de Reaproveitamento e Compartilhamento de Materiais Reutilizáveis nos Ecopontos.
De iniciativa do Legislativo, o projeto é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). A proposta estabelece mecanismos para que materiais recebidos nos ecopontos municipais, após avaliação de conservação, higiene e segurança, possam ser disponibilizados à população interessada.
O programa tem como objetivos reduzir o descarte de objetos que ainda podem ser utilizados, diminuir o volume de resíduos encaminhados à destinação final e ampliar o acesso gratuito a esses materiais. A iniciativa também prevê ações de incentivo à solidariedade, ao consumo consciente e à educação ambiental.
Conforme o texto aprovado, a disponibilização dos materiais poderá ocorrer em dia específico da semana, em período previamente definido e divulgado pela administração responsável pelos ecopontos.
A retirada deverá seguir procedimentos de organização e acompanhamento. Poderão ser estabelecidos critérios de acesso e limites para a quantidade de objetos por pessoa. As regras deverão respeitar a impessoalidade, a publicidade e a igualdade entre os interessados, com possibilidade de prioridade social baseada em critérios objetivos.
O projeto determina que não sejam disponibilizados objetos que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou ao meio ambiente. Também estabelece que a participação será gratuita e proíbe a comercialização dos materiais pela administração pública no âmbito do programa.
A implementação deverá considerar a estrutura e os recursos disponíveis, além das normas ambientais, sanitárias, patrimoniais e administrativas. O Poder Executivo poderá regulamentar o programa, definindo os ecopontos participantes, os dias e horários de funcionamento, os critérios de avaliação dos materiais e os procedimentos para retirada e registro.
A proposta contempla o reaproveitamento de objetos que, embora descartados por algumas famílias, ainda possam atender às necessidades de outras pessoas. O texto prevê que a iniciativa seja executada de forma organizada, com acompanhamento e critérios para garantir a destinação adequada dos materiais.
Fonte: CM Nova Andradina
