O Procon Mato Grosso do Sul e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) realizaram, na última semana, uma fiscalização conjunta em revendas de pneus de Campo Grande. Três estabelecimentos foram visitados durante a ação, que teve como foco a segurança dos consumidores.
No Jardim Paulista, uma consumidora teve negada a oferta para compra de dois pneus após não concordar com uma cobrança extra justificada pelo suposto amassado nas rodas do veículo. Já na Vila Célia, uma empresa foi autuada pela ausência de alvará de funcionamento e de licença ambiental. Outra revenda apresentou irregularidades na venda de produtos e na afixação de preços.
Segundo o secretário executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Antonio José Angelo Motti, as ações de fiscalização são intensificadas no fim de ano para garantir a segurança dos consumidores. Ele explicou que os casos chegam ao órgão por meio de denúncias registradas pelo Disque Denúncia 151 e pelo site oficial.
As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon e devem regularizar as atividades conforme o que foi constatado. O órgão orienta os consumidores a pesquisar preços em diferentes fornecedores, exigir orçamento prévio detalhado, solicitar o detalhamento das regras de garantia, verificar se a marca do produto instalado corresponde à contratada, além de pedir nota fiscal e a devolução das peças substituídas.
Mudanças nos termos acordados só podem ocorrer mediante negociação entre as partes. É considerada prática abusiva executar serviços sem autorização prévia e expressa do consumidor, elevar o preço sem justa causa, não estipular prazo para cumprimento da obrigação ou pressionar pela contratação de novos reparos após a desmontagem do bem. Consumidores que se sentirem lesados podem acionar o Procon Mato Grosso do Sul pelo Disque Denúncia 151 ou pelo site www.procon.ms.gov.br.
