Procedimento é obrigatório e deve ser realizado na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
A Prefeitura de Nova Andradina iniciou o processo de regularização das sepulturas do Cemitério Municipal, medida necessária para assegurar a organização do local, a liberação de espaço útil e a continuidade dos serviços prestados à população de maneira adequada, legal e respeitosa.
Como parte do processo, serão realizadas exumações de forma gradual, responsável e criteriosa, atingindo inicialmente apenas os túmulos que se encontram em situação de ruína ou abandono. A medida segue critérios técnicos estabelecidos pela administração municipal e está amparada pela legislação vigente. Os restos mortais exumados serão devidamente alocados no ossuário localizado no próprio cemitério.
Para efetuar a regularização, o responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, munido de documentos pessoais, certidão de óbito do sepultado e informações que permitam a identificação da sepultura.
O recolhimento da taxa corresponde a um período de cinco anos e está previsto em Lei Municipal, bem como no Código Tributário Municipal. Os valores variam entre R$ 80,00 e R$ 380,00, de acordo com o tipo e o tamanho do jazigo.
A regularização é obrigatória tanto para sepultamentos recentes quanto para sepulturas antigas, sendo fundamental que os responsáveis mantenham seus dados atualizados junto ao Município. Vale destacar que não é cobrada nenhuma taxa para a realização de sepultamentos, sendo aplicável apenas a taxa referente à construção de jazigos ou sepulturas, conforme previsto em legislação municipal.
A Prefeitura reforça que a iniciativa é essencial para manter o funcionamento do Cemitério Municipal de maneira organizada, legal e, sobretudo, respeitosa com as famílias e a memória daqueles que ali estão sepultados.
Fotos: Cogecom
