Medida emergencial de R$ 60 milhões visa evitar a suspensão da emissão de documentos após alerta da corporação sobre falta de verba.
A Polícia Federal recebeu um suplemento de R$ 60 milhões em seu orçamento, garantindo a continuidade da emissão de passaportes e evitando a suspensão do serviço.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na quarta-feira (5), um suplemento de R$ 60 milhões ao orçamento da Polícia Federal (PF). A medida emergencial surge como resposta a um alerta do próprio órgão sobre o risco iminente de ter que suspender a emissão de passaportes em todo o território nacional, devido à crítica falta de verba para a manutenção do sistema.
A situação alarmante levou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a enviar um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 20 de outubro. No documento, Rodrigues solicitava um crédito suplementar de R$ 97,4 milhões especificamente para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte”, evidenciando a urgência e a gravidade da escassez de recursos para este serviço essencial à população.
Outras Demandas Orçamentárias da Polícia Federal
Além da verba destinada à emissão de passaportes, o ofício de Andrei Rodrigues ao ministério detalhava outras necessidades orçamentárias cruciais para a operação da PF. Entre elas, destacavam-se um pedido de R$ 87,9 milhões para o cumprimento de decisões judiciais, citando a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que impõe metas de proteção e desobstrução de terras indígenas, além de outras determinações judiciais que exigem alocação de recursos.
O diretor-geral também solicitou R$ 60,4 milhões para a recomposição de valores utilizados no custeio de despesas com concursos públicos já autorizados, um investimento fundamental na renovação e reforço do efetivo da corporação. Por fim, uma parcela significativa de R$ 154,5 milhões foi requerida para a incorporação de novas aeronaves à frota da PF, visando aprimorar a capacidade de fiscalização e combate ao crime em áreas de difícil acesso.
Embora o suplemento de R$ 60 milhões seja um alívio imediato e crucial para garantir a continuidade da emissão de passaportes, ele representa apenas uma fração das demandas orçamentárias totais apresentadas pela Polícia Federal. A discrepância entre o valor concedido e as solicitações originais para diversas áreas ressalta os desafios financeiros contínuos enfrentados pela instituição, que busca equilibrar suas múltiplas atribuições com os recursos disponíveis.
