Ministro do STF acolheu manifestação da PGR e determinou o arquivamento do caso a pedido do deputado Rui Falcão
Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido da PGR e arquivou o pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução à Justiça.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, acatou nesta quinta-feira (16) um parecer da PGR e encerrou o processo de solicitação do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução à Justiça. De acordo com documentos oficiais, a Procuradoria-Geral da República alegou que o representante do Partido dos Trabalhadores não possui a autoridade para requerer a abertura de uma investigação criminal, função que cabe exclusivamente ao Ministério Público.
Ainda segundo as autoridades, a representação de Falcão carecia de “elementos informativos mínimos” que pudessem indicar a existência de um delito penal que justificasse o início de uma investigação. O documento assinado pelo deputado petista afirmava que a presença de Tarcísio em Brasília tinha como objetivo mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, vista como condição para viabilizar sua candidatura à Presidência com o apoio da extrema direita.
Segundo o texto da petição, o episódio representaria uma interferência direta na jurisdição, com o objetivo de enfraquecer a autoridade da corte. A petição foi encaminhada a Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes encerra o caso, seguindo o entendimento da PGR de que não havia elementos suficientes para justificar a investigação.
