Senador do Amazonas quer votação de proposta que estabelece limite de tempo para atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O senador Plínio Valério defende a votação de PEC que limita o mandato de ministros do STF, visando evitar abusos e interferências indevidas.
Em pronunciamento na quarta-feira (22), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a fixação de um limite de tempo para os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobrou a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) apresentada por ele, que previa mandato de oito anos para esses ministros, mas o texto passou a fixar o limite em 12 anos após mudança feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio Valério mencionou a fala de despedida do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que se declarou admirador do modelo alemão, onde o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos. O senador criticou a longa permanência de ministros no cargo, argumentando que o tempo excessivo pode favorecer abusos e interferir no equilíbrio entre os Poderes.
O senador Plínio Valério destacou que “Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo”. Ele citou os casos de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar até 2041, totalizando 33 anos, e Cristiano Zanin, que ingressou no STF aos 47 anos e só sairá em 2050, após 20 anos. O parlamentar enfatizou que mandatos extensos demais podem levar a abusos e esclerosar o pensamento jurídico brasileiro, pedindo que a PEC seja pautada para votação na CCJ.
O uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos também foram apontados como problemas pelo senador. De acordo com o senador, o STF tem atuado além de suas atribuições, interferindo em temas de competência do Congresso Nacional, como aborto e licenciamento ambiental, conforme detalhado pela Agência Senado.
