Proposta visa alterar a Constituição Federal de 1988, permitindo a produção de armas nucleares para fins dissuasórios.
Kim Kataguiri (União-SP) propôs uma PEC que permite ao Brasil produzir armas nucleares para dissuadir ataques. A proposta altera a Constituição de 1988.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de autorizar o Brasil a produzir armas nucleares para fins dissuasórios, visando desencorajar eventuais ataques ao território nacional. A medida busca alterar a atual Constituição Federal de 1988.
A proposta de Kim Kataguiri retira a exigência de que toda atividade nuclear em território nacional seja admitida apenas para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. O texto do parlamentar permite o uso de bombas atômicas em situações específicas, como grave ameaça de conquista do território nacional e fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país.
De acordo com a PEC, a utilização de armas de destruição em massa contra o Brasil autorizaria a retaliação com armas nucleares. Além disso, a proposta retira o país de tratados de não-proliferação de armas nucleares dos quais é signatário.
Segundo o deputado, o cenário internacional contemporâneo é marcado por uma reconfiguração geopolítica, onde a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa. Kataguiri argumenta que a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios visa a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto na Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania e da integridade territorial consagrados na Constituição Federal de 1988.
