Valor de R$ 1.050,00 será reajustado anualmente pelo IPCA, conforme definido pelo Conselho Federal.
O Conselho Federal da OAB estabeleceu um piso de R$ 1.050,00 para as anuidades a partir de 2026, com reajuste anual pelo IPCA.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceu um valor mínimo para as anuidades a serem cobradas pelas seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi definida pelo Conselho Federal.
O piso estabelecido é de R$ 1.050,00, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou outro índice que o substitua. A OAB fixou um prazo para que os conselhos seccionais se adaptem ao novo valor.
Seções com anuidades abaixo do piso deverão ajustar os valores até janeiro de 2028, com uma correção mínima de 30% da diferença já em 2026. A OAB também limitou os descontos por antecipação a 20%, exclusivos para advogados que pagarem até o último dia útil de março.
O parcelamento da anuidade poderá ser feito em até 12 vezes, preferencialmente via cartão de crédito. As novas regras visam uniformizar e facilitar o pagamento das anuidades em todo o país.
