A complexidade das leis de registro civil nos EUA revela limites surpreendentes na escolha de nomes para recém-nascidos.
Nos Estados Unidos, a escolha de nomes para bebês é regida por complexas leis estaduais, proibindo números, símbolos e termos ofensivos para garantir clareza administrativa.
Dar nome a um recém-nascido pode parecer um ato simples e intuitivo, mas nos Estados Unidos, essa prática é regida por um complexo conjunto de regras e regulamentos. Essas diretrizes variam significativamente entre os estados, mas todas buscam assegurar clareza e praticidade nos registros civis, evitando ambiguidades e complicações administrativas e legais.
As leis estaduais proíbem geralmente nomes que contenham números, símbolos ou que sejam considerados ofensivos. Além disso, há restrições contra nomes que se assemelham a títulos oficiais ou que possam confundir autoridades, como “Rei” ou “Juiz” em algumas jurisdições.
Estados como Dakota do Norte e Minnesota, por exemplo, possuem proibições explícitas contra o uso de números em nomes civis.
Um caso emblemático que solidificou essa legislação ocorreu em 1976, quando Michael Herbert Dengler tentou mudar seu nome para “1069”. As cortes americanas rejeitaram seu pedido, mesmo quando ele propôs a forma escrita por extenso, estabelecendo um precedente crucial. Esse episódio impulsionou a criação de normas mais detalhadas para registros civis, prevenindo dificuldades em bancos de dados e na identificação de cidadãos em sistemas cada vez mais interligados.
Restrições Estaduais Notáveis
A importância dessa jurisprudência é reforçada por casos mais recentes, como a tentativa de Elon Musk de nomear seu filho “X Æ A-12”. A Califórnia, por exemplo, aceita apenas nomes compostos pelas 26 letras do alfabeto inglês, evidenciando uma das legislações mais claras.
Outros estados também impõem suas particularidades: Nevada proíbe símbolos (exceto apóstrofos e hifens), o Texas limita nomes próprios a 100 caracteres, e Ohio não aceita números ou sinais de pontuação além de hifens e apóstrofos. Massachusetts, por sua vez, permite até 40 caracteres, mas proíbe explicitamente emojis.
A natureza descentralizada da legislação dos EUA permite que cada estado formule suas próprias diretrizes, resultando em uma variação notável. Enquanto estados como o Arizona podem mostrar maior tolerância a nomes excêntricos, outros são mais restritivos.
Essa diversidade reflete o delicado equilíbrio entre garantir sistemas administrativos eficientes e respeitar a liberdade individual dos cidadãos, com a legislação se mostrando dinâmica e adaptável a novas interpretações e exceções judiciais.
