Proposta, já aprovada na Câmara e na comissão do Senado, beneficia milhões com isenção ou redução, enquanto mira milionários e produtores rurais ricos.
Aprovado no Senado, o novo IR eleva a isenção para R$ 5 mil e taxa super-ricos, impactando 15 milhões de brasileiros e gerando debates políticos.
A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais avançou decisivamente nesta quarta-feira (5), com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Após já ter sido aprovada na Câmara, a proposta deve receber o aval final dos senadores ainda hoje para entrar em vigor em 2026, visando beneficiar milhões de contribuintes com isenção ou redução do IR e, ao mesmo tempo, introduzir nova tributação para os super-ricos.
Com a aprovação, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente impactados. O Ministério da Fazenda projeta que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, e outros cinco milhões, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, terão redução no valor devido.
Essa expansão do alívio fiscal, que hoje já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) pelo “desconto simplificado”, representa uma economia média de R$ 3,5 mil anuais por contribuinte isento.
Contudo, a reforma não trará alívio para a maioria da classe média. Contribuintes com ganhos mensais entre R$ 7.350 e R$ 50 mil não terão redução ou aumento de tributo, permanecendo na tabela progressiva. Levantamentos do Sindifisco Nacional indicam que categorias como professores e policiais militares, com rendas médias anuais inferiores a R$ 160 mil, frequentemente pagam uma alíquota efetiva de IR superior a 10%, gerando um cenário onde parte da classe média pode ter tributação proporcionalmente maior que a dos milionários.
Nova Tributação e Exceções
Na outra ponta, o governo implementará um imposto mínimo progressivo para os super-ricos. A alíquota começará em zero para quem ganha a partir de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano) e atingirá o teto de 10% para rendas acima de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
Estima-se que 141,4 mil contribuintes, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% — muitas vezes devido à isenção de dividendos —, terão suas alíquotas ajustadas para atingir o patamar mínimo.
Uma alteração crucial, feita na Câmara e que tende a ser mantida, protege parte dos ganhos de produtores rurais ricos. Aqueles que declaram IR como pessoa física na modalidade de lucro presumido continuarão pagando imposto sobre apenas 20% do faturamento.
Economistas estimam que essa mudança evitará que esses fazendeiros paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em impostos anualmente, gerando debate sobre a equidade tributária da reforma.
A aprovação do novo IR é vista como um trunfo eleitoral para a reeleição de Lula, cumprindo promessa de campanha. Enquanto cientistas políticos apontam o benefício do cumprimento de promessas, economistas alertam para possíveis impactos nas contas públicas.
Com a iminente sanção, a reforma de 2026 representa uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, buscando um sistema mais equitativo, ainda que com ressalvas e discussões sobre seu alcance e justiça.
