O programa MS sem Racismo, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, orienta as Políticas Públicas de enfrentamento ao racismo em Mato Grosso do Sul ao longo de todo o ano. Durante o Novembro Negro de 2026, o Governo do Estado mobiliza municípios e sociedade civil em ações de formação, valorização da cultura negra e reconhecimento de comunidades tradicionais.
Até o momento, 12 municípios aderiram ao programa: Aquidauana, Bandeirantes, Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Jardim, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. A estratégia inclui a construção de Planos de Metas Antirracistas, que orientam a atuação das gestões municipais e convertem o compromisso com a igualdade racial em medidas concretas.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Deividson, o Novembro Negro é um período de mobilização, mas o enfrentamento ao racismo precisa ocorrer nos outros 365 dias do ano. Ele afirma que o racismo estrutural se manifesta cotidianamente e exige respostas permanentes do poder público. Deividson também destaca que a adesão dos municípios demonstra compromisso com a pauta e permite que a população perceba, na prática, o desenvolvimento de políticas voltadas à população negra, às comunidades quilombolas, aos povos de terreiro e de matriz africana e à população cigana.
A programação inclui atividades em diferentes cidades. Em Nioaque, o 2º Seminário Lei 10.639/03 debate a aplicação da legislação no ensino e apresenta o Manual de Atendimento a Casos de Racismo e Intolerância Religiosa nas Unidades de Ensino Municipais. Jardim promove letramento racial para servidores e lança um guia orientativo para a educação étnico-racial. Bandeirantes realiza formação para trabalhadores da Educação e Assistência Social, também com lançamento de manual. Paranaíba reúne formação em letramento racial, encontro do conselho municipal e o Festival da Primeira Infância Antirracista.
Em Aquidauana, desfile de moda africana, feira e oficinas valorizam referências culturais e o trabalho de artistas e empreendedores. Corumbá concentra nos dias 20 e 21 de novembro apresentações culturais e religiosas, feira de economia criativa afro, oficinas de artesanato, serviços à população, desfile de moda e roda de capoeira na região da Praça do Porto Geral. Campo Grande sedia seminários sobre religiões de matriz africana e povos tradicionais, além de ações de letramento racial e atividades nas escolas. A agenda alcança ainda Furnas do Dionísio, em Jaraguari, com o encerramento do Empretec Quilombola, e a Comunidade Tia Eva, na Capital, com festa de encerramento na Igreja de São Benedito.
