Órgão federal alerta para uso abusivo do poder religioso e doutrinação em forças policiais, mesmo após compromisso anterior.
O MPF recomendou à PRF o fim da assistência religiosa a servidores, citando "cosmovisão única" e potencial uso abusivo do poder religioso.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma forte recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que encerre imediatamente todos os serviços de assistência religiosa e espiritual oferecidos a seus servidores e familiares. A medida visa assegurar a laicidade do Estado, conforme a Constituição Federal, e evitar o que o órgão classificou como favorecimento de uma “única cosmovisão” dentro da instituição policial.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ) no dia 6 de outubro. O documento enfatiza que a continuidade de tais serviços pode configurar um uso abusivo do poder religioso, com potenciais implicações em processos eleitorais e no funcionamento da máquina pública, especialmente em um órgão de segurança como a PRF. A preocupação central é com a promoção de uma fé específica em detrimento da neutralidade que se espera de uma instituição pública.
Histórico de Alertas e Compromissos
É importante notar que esta não é a primeira vez que o tema vem à tona. Em 2022, a própria Direção-Geral da PRF, juntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já havia se comprometido a cumprir uma recomendação similar.
Naquela ocasião, as instituições asseguraram que cessariam a distribuição de Bíblias e a realização de quaisquer atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, independentemente da orientação religiosa.
No entanto, o MPF destacou que, apesar dos compromissos anteriores, recebeu uma nova denúncia. Esta “notícia de fato” apontava para a “possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras”, indicando que as práticas contestadas poderiam estar persistindo ou ressurgindo, justificando a nova intervenção do órgão fiscalizador.
A persistência de tais atividades levanta questões sobre a efetividade das promessas feitas anteriormente.
A postura do MPF reitera a importância da separação entre Estado e religião, um pilar fundamental da República brasileira. A manutenção de serviços de capelania ou assistência religiosa que não garantam a pluralidade e a neutralidade pode comprometer a imparcialidade dos agentes públicos e a confiança da população nas instituições.
Procurada para comentar a recomendação, a Polícia Rodoviária Federal não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mantendo o espaço aberto para futuros esclarecimentos.
