Advogado pernambucano é alvo de ação por injúria após pedido do Ministério da Justiça.
O MPF denunciou o advogado Thomas Crisóstomo por injúria contra o presidente Lula, após ele chamá-lo de “ex-presidiário” nas redes sociais, gerando debate sobre liberdade de expressão.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o advogado pernambucano Thomas Crisóstomo por suposto crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação judicial foi motivada por publicações críticas feitas pelo advogado em suas redes sociais, e a investigação teve início após um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Polícia Federal.
Em 2023, Crisóstomo publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) havia se tornado um “cabide de emprego para mulher do ex-presidiário”, referindo-se à primeira-dama, Janja Lula da Silva. O advogado argumenta que a denúncia representa uma forma de censura a críticas feitas por cidadãos comuns contra o governo, destacando o pequeno alcance de suas publicações.
A denúncia foi formalizada em outubro e está em tramitação na Justiça Federal de Pernambuco. Segundo a procuradora Polireda Medeiros, o delito de injúria foi consumado no momento em que o presidente tomou conhecimento dos “comentários desonrosos”, o que ocorreu via ofício do MPF ao Ministério da Justiça.
Embora Crisóstomo afirme que a própria Polícia Federal tenha concluído pela inexistência de crime, o MPF decidiu prosseguir com a denúncia, imputando ao advogado a prática de injúria com agravantes, dada a veiculação em redes sociais e o fato de a vítima ser o presidente da República.
O MPF sustenta que atribuir a alguém a qualidade de “ex-presidiário” ofende a honra subjetiva da vítima, afetando sua autoestima. A procuradora argumenta que a liberdade de expressão não ampara manifestações ofensivas a terceiros ou informações falsas, solicitando a condenação do advogado e a fixação de um valor mínimo de indenização por danos morais.
Crisóstomo, por sua vez, rejeitou a proposta de um acordo de não persecução penal (ANPP), reafirmando que apenas veiculou fatos públicos e verídicos, sem intenção de ofender.
A menção a “ex-presidiário” remete ao período em que Lula foi preso em 2018, após condenação em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, sendo solto em novembro de 2019. Posteriormente, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra o petista, anulando as provas.
As ações deveriam ser reiniciadas na Justiça Federal do Distrito Federal, mas prescreveram, o que significa que o mérito das acusações nunca foi julgado novamente.
A denúncia do MPF também faz referência a outras publicações de Crisóstomo com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, onde ele utilizou termos como “Min. Cabeça de Ovo” e classificou Barroso como uma “excrescência do Judiciário”.
