Procedimento extrajudicial foi instaurado para investigar possível fraude entre empresas em pregões eletrônicos da Etice.
O Ministério Público do Ceará abriu investigação sobre suspeita de conluio entre empresas em licitações da Etice, somando R$ 254 milhões. O TCE-CE já havia suspendido os pregões.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nesta quinta-feira (30/10), um procedimento extrajudicial para investigar sérias suspeitas de conluio entre duas empresas em licitações promovidas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Os valores envolvidos nessas negociações somam impressionantes R$ 253,9 milhões, distribuídos em dois pregões eletrônicos, um de R$ 151,2 milhões e outro de R$ 102.757.324.
Os pregões eletrônicos em questão visavam o registro de preços para a aquisição de soluções e equipamentos de tecnologia e telecomunicação, essenciais para atender às demandas do governo cearense. A investigação do MPCE surge após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) já ter se debruçado sobre o caso, suspendendo duas atas de registro de preços. O TCE-CE fundamentou sua decisão em “fortes indícios de fraude e combinação de propostas”, apontando para um esquema que poderia comprometer a lisura dos certames.
Detalhes da Investigação e Órgãos Envolvidos
A 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, responsável pela condução do procedimento no MPCE, confirmou ao Metrópoles a abertura da investigação. O órgão assegurou que todos os elementos colhidos serão analisados com o máximo rigor e que as investigações seguirão em estreita colaboração com as apurações já em andamento na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e no próprio TCE-CE, garantindo uma abordagem multifacetada e abrangente.
A medida do Ministério Público foi diretamente motivada pela decisão do TCE-CE, que, em sua deliberação, determinou a suspensão imediata das licitações. Além disso, o Tribunal de Contas proibiu a Etice de firmar novos contratos, adquirir itens ou realizar pagamentos relacionados às atas nº 2024/06820 e 2025/00287.
Essa proibição visa prevenir qualquer dano potencial ao erário enquanto as investigações prosseguem.
A decisão do TCE-CE foi proferida pela conselheira Patrícia Saboya, relatora de uma representação que tramita no órgão desde julho. De acordo com a petição inicial dessa representação, a principal suspeita é de um conluio entre as empresas IPQ Tecnologia e MGSYS Tecnologia, com o objetivo de fraudar o processo licitatório e direcionar os resultados.
Em resposta às acusações e às investigações em curso, a Etice, empresa pública vinculada à Casa Civil do governo do Ceará, emitiu uma nota à imprensa. Na comunicação, a Etice informou que as atas de registro de preços suspensas “nunca chegaram a ser utilizadas por nenhum órgão público do Ceará”.
A empresa concluiu, portanto, que “não houve qualquer prejuízo ao erário”, minimizando o impacto financeiro imediato das supostas irregularidades. No entanto, a investigação prossegue para apurar as condutas e responsabilidades envolvidas na tentativa de fraude.
