Decisão do ministro do STF permite que médico visite o ex-presidente sem comunicação prévia e que ele receba tratamento em domicílio ou internação em caso de urgência.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e ser internado sem autorização judicial prévia.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, se necessário, ser internado sem aval judicial prévio. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).
A determinação permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini visite o ex-presidente sem aviso prévio, desde que respeite todas as restrições e exigências judiciais já estabelecidas no processo.
Moraes também confirmou que, em caso de necessidade, Bolsonaro poderá receber tratamento médico em sua residência ou ser internado em casos de emergência, desde que o juízo seja notificado em até 24 horas, com a devida comprovação. Segundo a decisão, todas as visitas devem cumprir as determinações legais e judiciais anteriores.
O ministro lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, inspeções serão realizadas nos veículos que deixarem a residência de Bolsonaro. A decisão menciona o artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF, e determina a intimação dos advogados de Bolsonaro e comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
