Encontro no STF aborda o Marco Legal da Segurança e o projeto sobre Crime Organizado, em meio a disputas políticas.
Ministro Alexandre de Moraes, PGR Paulo Gonet e deputado Hugo Motta se reúnem no STF para discutir o Marco Legal da Segurança e combate ao crime organizado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram no fim da tarde desta segunda-feira (10) para uma importante discussão sobre o Marco Legal da Segurança. O encontro, realizado nas dependências do STF, focou em propostas legislativas cruciais para o enfrentamento ao crime organizado no país.
A agenda do dia foi intensa, com Paulo Gonet já presente no STF para uma reunião anterior. Esta primeira sessão, prevista para as 16h na sala de sessões da Primeira Turma, contou com a participação de procuradores-gerais de Justiça e abordou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata de medidas de combate ao crime organizado.
Em seguida, às 17h, Moraes e Gonet receberam o deputado Hugo Motta para a principal pauta: o debate sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025). Este projeto de lei, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, é um ponto de discórdia e intensas negociações entre o governo e a oposição, refletindo as complexidades da segurança pública no Brasil.
Contexto da ADPF 635 e a Atuação de Moraes
A condução da ADPF 635 pelo ministro Alexandre de Moraes segue o artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. O processo, que já esteve sob a relatoria de Edson Fachin e, posteriormente, de Luís Roberto Barroso, passou para a alçada de Moraes após a aposentadoria de Barroso em 18 de outubro.
Desde então, o ministro tem sido responsável por decidir sobre questões urgentes relacionadas ao caso, aguardando a nomeação de um novo ministro.
A reunião tripartite sublinha a urgência e a relevância de se estabelecer um arcabouço legal robusto e eficaz para a segurança pública e o combate ao crime organizado. A articulação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com a participação do Ministério Público, é vista como essencial para harmonizar as diferentes visões e avançar em soluções que impactem diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
O resultado dessas discussões terá peso significativo no futuro da legislação de segurança no país.
