Ministro do STF conduzirá audiências sobre letalidade policial e megaoperação no Rio de Janeiro
Alexandre de Moraes vai ao Rio para conduzir audiências sobre a megaoperação policial mais letal, com Cláudio Castro prestando esclarecimentos. Ação envolve ADPF das Favelas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deslocar-se-á pessoalmente ao Rio de Janeiro para conduzir uma série de audiências cruciais. O foco principal será a megaoperação policial que resultou no maior número de mortes na história do Brasil, envolvendo o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), além de diversas autoridades policiais e jurídicas.
As audiências, agendadas para 3 de novembro, visam obter explicações detalhadas sobre a operação, conforme solicitação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A programação definida por Moraes prevê que as audiências sejam realizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Serão ouvidos o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
No período da tarde, o ministro também ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral do estado.
A decisão de Moraes insere-se no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Esta ação, que tramita no STF, tem como objetivo monitorar e combater a alta letalidade policial no Rio de Janeiro. A relatoria do caso foi recentemente transferida para Moraes após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, assumindo a responsabilidade até a nomeação de um novo membro para a corte.
Exigências e Medidas para Transparência Policial
Diante da manifestação do CNDH, que recordou a homologação parcial de um plano de redução da letalidade policial e a determinação de uso proporcional da força, além da instalação de equipamentos de gravação em fardas e viaturas, Moraes exigiu uma série de informações do governo do Rio. Entre as demandas estão um relatório circunstanciado da operação, a justificativa formal para sua realização e o grau de força previamente definido, bem como o número de agentes envolvidos, identificação das forças e armamentos utilizados.
O ministro também requisitou o número oficial de mortos, feridos e detidos, as providências para garantir a responsabilização em casos de abusos (incluindo perícias e uso de câmeras corporais), a assistência às vítimas e suas famílias, e um protocolo de medidas de não repetição. O CNDH ainda pediu que o STF adote medidas urgentes de monitoramento para assegurar o cumprimento das determinações da ADPF 635, especialmente após o recente episódio de letalidade nos complexos do Alemão e da Penha, que contabilizou 121 mortes e 113 prisões.
Em abril do mesmo ano, o STF já havia aprovado unanimemente medidas estruturais para reduzir a letalidade policial e o crime organizado no estado. Essas diretrizes incluíam a investigação de crimes de organizações criminosas interestaduais pela Polícia Federal, a elaboração de um plano estadual de retomada de territórios dominados por facções com financiamento federal, e normas específicas para operações próximas a escolas e hospitais.
O tribunal também reforçou a necessidade de maior controle e transparência nas operações com mortes, exigindo a preservação imediata da cena do crime, autópsia obrigatória em óbitos por intervenção policial, conclusão das investigações por corregedorias em até 60 dias, e a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.
