Ministro do STF considerou manobra procrastinatória a não apresentação de alegações finais no prazo.
Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ex-assessores de Bolsonaro, acionando a Defensoria Pública da União.
A Defensoria Pública da União (DPU) deverá representar Marcelo Câmara e Filipe Martins por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (9/10), afasta os antigos advogados dos ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) em razão do não cumprimento de prazos processuais.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a não apresentação das alegações finais dentro do prazo, que se encerrava na última terça-feira (7/10), configurou manobra procrastinatória. Marcelo Câmara era representado por quatro advogados, enquanto Filipe Martins tinha dois defensores.
Moraes destacou que a jurisprudência do STF permite a destituição de advogados em casos de abuso do direito de defesa. Segundo o despacho, a medida visa evitar que a defesa utilize de recursos para atrasar o andamento do processo.
Ainda segundo o conteúdo analisado, os advogados Eduardo Kuntz, que representava Marcelo Câmara, e Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, foram contatados, mas não se manifestaram até o momento.
