Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de 'Débora do Batom' após saída emergencial para atendimento médico.
Moraes mantém prisão domiciliar de Débora do Batom. A condenada pelos atos de 8 de janeiro justificou saída emergencial para hospital, acolhida pelo ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’. A cabelereira, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação ativa nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia sido flagrada deixando a área restrita de sua residência sem a devida autorização judicial para buscar atendimento hospitalar.
A defesa de Débora apresentou uma justificativa detalhada ao ministro, argumentando que a saída se deu por uma emergência médica inadiável. Segundo os advogados, Débora Rodrigues sentiu fortes dores abdominais, o que a levou a procurar um hospital de forma emergencial, sem tempo hábil para solicitar uma permissão prévia à Justiça. A situação, portanto, configuraria uma necessidade imperiosa de proteção à sua saúde.
Decisão de Moraes e Fundamentação
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a justificativa apresentada pela defesa. Ele destacou que ‘em face da justificativa apresentada, verifico que está evidenciado que a apenada Débora Rodrigues dos Santos foi emergencialmente ao hospital, após sentir fortes dores abdominais’.
A análise do magistrado considerou as circunstâncias excepcionais do ocorrido.
Moraes enfatizou que o ‘descumprimento da prisão domiciliar ocorreu em decorrência de fato superveniente, em circunstâncias que visavam à proteção da integridade física e da saúde da apenada’. Dessa forma, a justificativa foi considerada válida para a manutenção do regime de prisão domiciliar, sem a imposição de sanções adicionais ou o retorno ao regime fechado.
A decisão do STF reforça a premissa de que o direito à saúde e à integridade física do apenado deve ser garantido, mesmo em casos de restrição de liberdade. A manutenção da prisão domiciliar, neste contexto, assegura que Débora Rodrigues continue cumprindo sua pena fora do sistema prisional, mas sob as condições e monitoramento impostos pela Justiça.
Débora Rodrigues dos Santos ganhou notoriedade durante os atos de 8 de janeiro por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Sua condenação a 14 anos de reclusão incluiu crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, e deterioração de patrimônio tombado.
