Gigante da tecnologia alega que contas estão fora da jurisdição brasileira e pede reconsideração da decisão do STF.
A Meta alega que não pode fornecer dados de contas que ameaçaram Flávio Dino, pois estão fora do Brasil, solicitando ao STF a reconsideração da decisão.
A Meta comunicou ao STF, nesta quarta-feira (8/10), que não pode fornecer dados cadastrais de três contas que intimidaram o ministro Flávio Dino. A empresa alega que as contas em questão estão fora do alcance da jurisdição brasileira.
A gigante da tecnologia solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a reavaliação da decisão que exigia o fornecimento direto de informações. A Meta argumenta que as contas estão alocadas em diferentes países: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A determinação para que a Meta e outras redes sociais apresentassem os dados cadastrais de diversos perfis partiu de Moraes, com o objetivo de identificar os responsáveis pelas mensagens ofensivas dirigidas a Dino.
A empresa justifica que a exigência de fornecer diretamente os dados não encontra respaldo em um entendimento do próprio STF, especificamente na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.
