Para o AGU, cortes constitucionais devem preservar a legitimidade dos poderes da República, com cada um exercendo suas competências constitucionais.
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu que os tribunais devem acatar as decisões do Legislativo, exceto em casos de direitos fundamentais.
Durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o AGU Jorge Messias defendeu que os tribunais devem acatar as decisões do Legislativo. Segundo Messias, essa postura é essencial, exceto quando estiverem em jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos.
O AGU ressaltou a necessidade de respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo na formulação e execução de políticas públicas. Ele mencionou que metas, planos e cronogramas impostos pelo Judiciário devem ser traçados a partir de balizas desenhadas pelos outros Poderes, e não pela originalidade da burocracia judicial.
Messias também abordou o papel das cortes constitucionais, incluindo o STF, na preservação da legitimidade dos poderes da República, cada qual com suas competências constitucionais. Ele destacou que as transformações sociais impõem novas tensões entre princípios constitucionais e realidades complexas, exigindo do direito respostas mais dinâmicas e pragmáticas.
O Advogado-Geral da União (AGU) ainda enfatizou o protagonismo histórico do STF na guarda da Constituição, bem como sua sofisticação nas técnicas de decisão e capacidade de adaptação aos desafios estruturais do Estado contemporâneo. Messias é considerado o favorito do presidente Lula para ocupar a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Corte. Antes de embarcar para a Ásia, o presidente Lula conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação.
Alcolumbre teria defendido a escolha do senador Rodrigo Pacheco para a vaga. A indicação ao STF depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado.
