Projeto de lei quer estender medidas protetivas a vítimas masculinas de violência doméstica.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) propôs um projeto para incluir homens na Lei Maria da Penha, visando estender as medidas protetivas para vítimas masculinas de violência doméstica.
Vítimas masculinas de violência doméstica podem passar a ser amparadas pela Lei Maria da Penha, caso o projeto proposto pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) seja aprovado. A proposta foi apresentada na sexta-feira, 3 de outubro, e busca expandir as medidas protetivas da lei para homens.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que revelou “lacunas jurídicas significativas” enfrentadas por homens que sofrem violência doméstica. Outro estudo citado, da revista Research, Society and Development, indica que homens são frequentemente vítimas de violência psicológica e outras formas de agressão.
A deputada Júlia Zanatta argumenta que a proposta não diminui a proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei, estendendo a possibilidade de medidas protetivas de urgência também para as vítimas masculinas. O projeto aguarda análise e tramitação na Câmara dos Deputados.
